O Auxílio Brasil é um programa social do governo que oferece transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
Além de proporcionar uma renda básica, o programa tem como objetivo unificar benefícios sociais, estimular a autonomia financeira das famílias beneficiadas e contribuir para a redução da vulnerabilidade socioeconômica.
Quem Tem Direito ao Auxílio Brasil?
Para receber o benefício, é necessário cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo. Veja os principais requisitos:
✅ Frequência escolar obrigatória:
- Crianças de 4 a 5 anos devem comparecer à escola em pelo menos 60% dos dias letivos por mês.
- Jovens de 6 a 21 anos precisam ter no mínimo 75% de presença mensal nas aulas.
✅ Saúde e bem-estar:
- Vacinação obrigatória conforme o calendário nacional.
- Acompanhamento nutricional para crianças de até 7 anos.
- Pré-natal regular para gestantes cadastradas no programa.
Como Receber o Auxílio Brasil: Passo a Passo para Solicitação
O Auxílio Brasil utiliza os registros do antigo Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para selecionar os beneficiários. O processo de inscrição varia conforme a situação de cada família.
1. Quem Já Recebia o Bolsa Família
Se você era beneficiário do Bolsa Família em outubro de 2021, foi automaticamente migrado para o Auxílio Brasil. Nesse caso, não há necessidade de recadastramento, e os pagamentos continuam sendo feitos normalmente, seguindo o mesmo calendário do programa anterior.
2. Quem Ainda Não Está Inscrito no CadÚnico
Se sua família ainda não está cadastrada no CadÚnico, será necessário seguir estes passos para solicitar o benefício:
✅ Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
✅ Leve documentos pessoais de todos os membros da família, como:
- CPF ou título de eleitor do responsável familiar;
- Documento de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento de todos os integrantes;
- Comprovante de residência atualizado (preferencialmente conta de luz ou água);
- Comprovante de renda, se houver.
✅ Comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica, atendendo aos critérios de renda estabelecidos pelo governo.
Após o cadastro, os dados serão analisados e, caso a família se enquadre nos requisitos, poderá ser incluída no programa e começar a receber os pagamentos.
3. Quem Já Está Inscrito no CadÚnico, Mas Não Recebia o Bolsa Família
Ainda não há uma definição clara sobre a inclusão automática dessas famílias no Auxílio Brasil. O governo pode optar por criar uma fila de espera para novos beneficiários ou estabelecer critérios adicionais para a elegibilidade.
Para acompanhar atualizações e verificar se sua família foi selecionada, é recomendado:
🔹 Acessar o site oficial do governo ou o aplicativo do Auxílio Brasil;
🔹 Consultar o CRAS para obter mais informações sobre a situação do seu cadastro;
🔹 Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para não perder a oportunidade de ingressar no programa.
Onde Encontrar Mais Informações?
Para detalhes atualizados sobre o Auxílio Brasil, acesse o portal oficial do governo ou entre em contato com o CRAS da sua cidade.
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Valor liberado no Auxílio Brasil: Quanto é possível receber?
O valor do Auxílio Brasil será determinado caso a caso. Inicialmente, o governo garantiu uma mensalidade de R$ 400,00 para o novo Bolsa Família. No entanto, como a PEC dos precatórios ainda tramitava no Congresso em novembro e dezembro, o governo não conseguiu tornar o benefício acessível nesse valor.
Com isso, o Ministério da Cidadania registrou um aumento de mais de 20%, elevando o benefício médio para R$ 224,41 no primeiro mês do programa. Anteriormente, o valor médio do Bolsa Família custava em torno de R$ 190,00.
Ao final do ano, o governo garantiu espaço orçamentário de R$ 400 milhões em recursos para o Auxílio Brasil entre janeiro e dezembro de 2022, com aprovação da PEC.
O governo pretende dar assistência retroativa às famílias que recebem menos de R$ 400,00.
O aumento da renda resulta em perda de benefícios?
Beneficiários que conseguirem emprego e aumentarem a renda familiar mensal em até duas vezes e meia o limite de pobreza (R$ 200 por pessoa), até R$ 500 por pessoa, poderão continuar no programa por até 24 meses antes de ser excluído.
Caso o beneficiário perca o trabalho e a complementação de renda, a família terá acesso prioritário ao Auxílio Brasil, sem filas, apenas cumprindo as normas de elegibilidade do programa.
O decreto anunciado estipulou que o pagamento de qualquer auxílio governamental, benefício financeiro ou bolsa de estudos não seria incluído no cálculo da renda familiar mensal por motivos de enquadramento.
O que aconteceu com o programa Bolsa Família?
O programa Bolsa Família deixou de funcionar em novembro de 2021, após 18 anos. Criada em 2003, a iniciativa social beneficiou um número recorde de famílias em maio deste ano. Cerca de 14,69 milhões de domicílios brasileiros foram atendidos, sendo que 9,68 milhões receberam o Auxílio Emergencial parcelado.
Outro esforço governamental que será denominado Programa Alimenta Brasil é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o Ministério da Cidadania, a nova iniciativa promoveria a agricultura familiar, a participação econômica, social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar ou deficiência nutricional.
