O novo programa social “Auxílio Brasil”, oferece transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e pobreza extrema em todo o país.
Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa visa simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para alcançarem autonomia e superem suas condições de vulnerabilidade socioeconômica.
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Condições para participar do programa Auxílio Brasil
As famílias devem atender a requisitos específicos para serem elegíveis para assistência, incluindo o seguinte:
- Crianças de 4 e 5 anos devem frequentar a escola pelo menos 60% do tempo mensalmente.
- Jovens de 6 a 21 anos devem ter um mínimo de 75% de frequência na escola a cada mês.
- Cumprir o calendário de vacinação recomendado;
- Avaliação nutricional de crianças até sete anos;
- Pré-natal no caso de gestantes.
Como receber o Auxílio: Procedimento para conseguir
O Auxílio Brasil utilizará os registros da Bolsa Família e do Cadastro Único, respectivamente. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente cadastrados no Auxílio Brasil, não havendo necessidade de recadastramento no programa.
Quem ainda não se cadastrou no CadÚnico deve fazê-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local, onde deve comprovar que está em situação de pobreza ou pobreza severa.
Ainda não está claro se as pessoas que estão atualmente inscritas no CadÚnico, mas não atendem aos requisitos do Bolsa Família, seriam colocadas em uma fila para o Auxilio Brasil ou se seriam imediatamente elegíveis para o benefício sob o novo sistema.
Mais informações sobre a assistência podem ser encontradas no site do governo.
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Programa Auxílio Brasil
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Valor liberado no Auxílio Brasil: Quanto é possível receber?
O valor do Auxílio Brasil será determinado caso a caso. Inicialmente, o governo garantiu uma mensalidade de R$ 400,00 para o novo Bolsa Família. No entanto, como a PEC dos precatórios ainda tramitava no Congresso em novembro e dezembro, o governo não conseguiu tornar o benefício acessível nesse valor.
Com isso, o Ministério da Cidadania registrou um aumento de mais de 20%, elevando o benefício médio para R$ 224,41 no primeiro mês do programa. Anteriormente, o valor médio do Bolsa Família custava em torno de R$ 190,00.
Ao final do ano, o governo garantiu espaço orçamentário de R$ 400 milhões em recursos para o Auxílio Brasil entre janeiro e dezembro de 2022, com aprovação da PEC.
O governo pretende dar assistência retroativa às famílias que recebem menos de R$ 400,00.
O aumento da renda resulta em perda de benefícios?
Beneficiários que conseguirem emprego e aumentarem a renda familiar mensal em até duas vezes e meia o limite de pobreza (R$ 200 por pessoa), até R$ 500 por pessoa, poderão continuar no programa por até 24 meses antes de ser excluído.
Caso o beneficiário perca o trabalho e a complementação de renda, a família terá acesso prioritário ao Auxílio Brasil, sem filas, apenas cumprindo as normas de elegibilidade do programa.
O decreto anunciado estipulou que o pagamento de qualquer auxílio governamental, benefício financeiro ou bolsa de estudos não seria incluído no cálculo da renda familiar mensal por motivos de enquadramento.
O que aconteceu com o programa Bolsa Família?
O programa Bolsa Família deixou de funcionar em novembro de 2021, após 18 anos. Criada em 2003, a iniciativa social beneficiou um número recorde de famílias em maio deste ano. Cerca de 14,69 milhões de domicílios brasileiros foram atendidos, sendo que 9,68 milhões receberam o Auxílio Emergencial parcelado.
Outro esforço governamental que será denominado Programa Alimenta Brasil é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o Ministério da Cidadania, a nova iniciativa promoveria a agricultura familiar, a participação econômica, social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar ou deficiência nutricional.
